A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 3.415/17, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD), que obriga os supermercados fluminenses a divulgar em destaque os produtos próximos do vencimento, especialmente aqueles com prazo inferior a dez dias.
A medida visa proteger os consumidores, que muitas vezes são atraídos por preços baixos e acabam comprando grandes quantidades de produtos sem se atentar à data de validade. A proposta complementa a Lei 4.129/03, que já obriga os supermercados a destacar a data de validade dos produtos em promoção.
A divulgação deverá ser feita por meio de cartazes informativos, com a data de vencimento e a frase “Produto próximo ao vencimento”, independentemente da informação já constar na embalagem. A medida não se aplica a produtos de pronto consumo ou de curta validade.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj antes de ser sancionado e entrar em vigor.
