Câmara de Campos aprova lei que multa donos de cães por ataques a pessoas ou outros animais
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (8), um projeto de lei que estabelece multas para proprietários e tutores de cães que atacarem pessoas ou outros animais. A proposta, de autoria do vereador Anderson de Mattos (Republicanos), responsabiliza os donos em casos de agressão ou morte, abrangendo tanto ações […]
CCJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes e promotores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024) que extingue o uso da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para magistrados e membros do Ministério Público. O texto, de autoria do atual ministro do STF, Flávio Dino, segue agora para votação no Plenário do Senado. […]
Câmara aprova em primeiro turno PEC que garante recursos mínimos para assistência social
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta etapa de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um patamar mínimo de recursos destinados à assistência social no Brasil. A medida visa blindar o setor de cortes orçamentários severos, garantindo que o financiamento de programas essenciais e o funcionamento da rede socioassistencial não sejam interrompidos […]
Prefeitura de Pádua antecipa feriado de São Jorge para o dia 20 de abril
O prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto, assinou o Decreto nº 041/2026, que altera o calendário administrativo do município para o mês de abril. A medida estabelece que o feriado estadual em celebração ao Dia de São Jorge, originalmente comemorado em 23 de abril, será antecipado para o dia 20 de […]
Comissão do Senado aprova redução da jornada de enfermagem para 36 horas semanais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante para a categoria da enfermagem nesta quarta-feira (8). Os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que estabelece a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. O texto segue agora para análise e votação no Plenário […]
Mulher é presa em Leopoldina após ameaçar a mãe e vandalizar comércio
Uma mulher de 25 anos foi presa pela Guarda Civil Municipal na noite do último domingo, no bairro Vila Miralda, em Leopoldina, Minas Gerais, após protagonizar um episódio de violência contra a própria mãe, de 63 anos. A ocorrência teve início em um estabelecimento comercial, onde a autora, em estado de alteração, passou a proferir […]
Rio de Janeiro enfrenta atrasos na modernização da CNH e pressão de greve no Detran-RJ
Enquanto diversos estados brasileiros avançam na simplificação e redução de custos para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Rio de Janeiro caminha em um ritmo mais lento, gerando críticas de usuários que se sentem prejudicados pela burocracia e pelos altos valores praticados. A discrepância entre a realidade fluminense e a […]
Novo concurso para Soldado da PMMG prevê 2.500 vagas e iniciais de R$ 4.360
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) caminha para a abertura de um novo certame voltado à recomposição de seu efetivo. Informações de bastidores indicam que o próximo edital deve ofertar 2.500 vagas para o cargo de Soldado de 2ª Classe, com remuneração inicial fixada em R$ 4.360,83. A movimentação interna confirma que a corporação […]
Gás de cozinha sobe para R$ 110,52 na primeira semana de abril, aponta ANP
O preço médio do botijão de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) apresentou uma elevação de 0,3% na primeira semana de abril, consolidando-se em R$ 110,52. Os dados, coletados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e divulgados nesta segunda-feira (6), mostram um cenário de pressão no orçamento doméstico, enquanto […]
Vereador Ralph Kezen propõe comissão para regulamentar veículos elétricos em Pádua
O vereador Ralph Kezen apresentou, durante a última sessão ordinária na Câmara Municipal, a Indicação Legislativa nº 023/2026, que visa modernizar a legislação de trânsito em Santo Antônio de Pádua. A proposta sugere a criação de uma Comissão Municipal específica para debater e estabelecer regras para o uso de ciclomotores, patinetes e bicicletas elétricas nas […]
