A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que encerra a escala de trabalho 6×1. A matéria obteve 472 votos favoráveis e 22 contrários.
Para que a proposta avance, ainda serão necessários os seguintes trâmites:
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Segundo turno na Câmara: A votação requer, no mínimo, 308 votos favoráveis de um total de 513 deputados.
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Análise no Senado: Após a eventual aprovação em segundo turno na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal, onde precisará do voto favorável de, pelo menos, 49 senadores.
O texto da PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo a integridade dos salários dos trabalhadores.
