A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. O texto aprovado determina a concessão de dois dias de folga por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos, mantendo o salário dos trabalhadores.
Principais pontos da aprovação:
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Alteração da proposta original: A PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), originalmente propunha a redução para 36 horas semanais com três dias de folga, mas o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ajustou o texto para as 40 horas semanais.
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Transição e estrutura: O relatório aprovado prevê um período de transição para as mudanças.
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Foco das mudanças: Composto por nove artigos, o documento possui um caráter mais enxuto, concentrando-se nos pontos centrais das novas diretrizes trabalhistas.
