O rombo previdenciário do regime dos militares voltou a chamar atenção em 2024. De acordo com informações do Tesouro Nacional e da Lei Orçamentária Anual (LOA), o custo individual para cada militar aposentado ou pensionista das Forças Armadas chegou a R$ 162.481. Esse valor é 18,6 vezes maior que o custo por beneficiário no INSS, que atende trabalhadores do setor privado, cujo valor individual foi de R$ 8.702.
Os sistemas previdenciários no Brasil, dos setores público e privado, padecem de um crônico rombo nas contas, que a União tem de cobrir. As contribuições não são suficientes para pagar as aposentadorias e pensões. Assim, para que todos recebam seus benefícios, o Tesouro completa o que falta.
Diferenças nos Sistemas Previdenciários
No total, o sistema de proteção social dos militares fechou 2024 com déficit de R$ 50,88 bilhões para atender 313 mil beneficiários. No caso dos servidores civis federais, o déficit foi de R$ 55,68 bilhões para um número bem maior de pessoas, cerca de 737 mil beneficiários.
Já no regime geral do INSS, o déficit total foi de R$ 297,39 bilhões, beneficiando aproximadamente 34,1 milhões de aposentados e pensionistas.
A disparidade no valor investido por beneficiário motivou o Tribunal de Contas da União (TCU) a reforçar alertas ao governo sobre a necessidade urgente de ajustes no regime previdenciário dos militares.
Histórico do Déficit dos Militares
O gasto com previdência das Forças Armadas quase triplicou entre 2008 e 2024, saltando de R$ 20,8 bilhões para R$ 63 bilhões, em valores correntes. Ajustado pela inflação, esse aumento representa um crescimento real de 27,3%, segundo cálculos do economista Rogério Nagamine.
Essa escalada constante nas despesas ocorre devido à baixa arrecadação do regime militar em comparação aos custos elevados dos benefícios. O TCU ressalta a baixa capacidade do sistema militar de gerar receitas suficientes para cobrir seus próprios gastos.
Mudanças Propostas pelo Governo
Entre as principais mudanças sugeridas, está a criação de uma idade mínima de 55 anos para transferência à reserva, com uma regra de transição que entrará plenamente em vigor apenas em 2032.
Atualmente, o militar brasileiro não possui restrição de idade mínima para deixar o serviço ativo, sendo exigido apenas um tempo mínimo de serviço, atualmente de 35 anos. A idade média atual para a reforma gira em torno de 52 anos.
