O prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto, assinou dois novos decretos que promovem uma reorganização administrativa em cargos comissionados voltados para o setor de saúde do município.Os decretos nº 048 e nº 049, datados de 4 de maio de 2026, realizam a transformação e extinção de funções com o objetivo de adequar a máquina pública à Lei de Responsabilidade Fiscal e às necessidades reais do atendimento municipal, sem acarretar aumento de despesas para os cofres públicos.
Ambas as medidas têm respaldo na Lei Orgânica do Município e em legislações municipais delegadas que autorizam o Poder Executivo a dispor sobre a organização administrativa, desde que o somatório dos cargos extintos e transformados não resulte em novos custos de pessoal.Efeitos financeiros e administrativos passaram a valer retroativamente a partir de 1º de maio de 2026.
1. Mudanças na Fundação José Kezen e foco em farmácia hospitalar
Decreto nº 048/2026 altera a estrutura complementar e o organograma da Fundação José Kezen.A determinação extingue funções de chefia para centralizar a gestão técnica e orçamentária da farmácia do hospital sob uma nova diretoria. As principais modificações nesta estrutura foram:
- Cargos extintos: Foram eliminados 1 cargo de Chefe do Setor de Farmácia (CC8) e 1 cargo de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação (CC8).
- Cargo criado: Foi instituído 1 cargo de Diretor do Departamento de Farmácia Hospitalar (CC6).
- Impacto financeiro: O valor total das funções extintas somava R$ 3.420,00, enquanto a vaga resultante da transformação foi fixada em R$ 2.950,00, gerando uma redução real de gastos com pessoal na fundação.
Entre as atribuições definidas para o novo cargo de Diretor da Divisão de Farmácia Hospitalar estão a supervisão do armazenamento e distribuição de medicamentos, o planejamento de compras conforme a Lei de Licitações, o controle de estoque para evitar desabastecimentos e a participação na Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT).O profissional também será responsável por gerenciar o impacto orçamentário do setor e monitorar indicadores de desempenho (KPIs).
2. Reestruturação na Farmácia de Medicamentos Excepcionais
Por meio do Decreto nº 049/2026, o governo municipal reorganizou o fluxo de atendimento da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Agricultura, concentrando esforços no gerenciamento de remédios de alto custo. A readequação de funções ocorreu da seguinte forma:
- Cargos extintos: Foram extintos 1 cargo de Assessor Operacional I (CC8), 2 cargos de Assistente de Departamento (FG7) e 1 cargo de Assessor Operacional II (CC9).
- Cargos criados: A reestruturação gerou 1 cargo de Diretor de Depto da Farmácia de Medicamentos Excepcionais (CC6) e 1 cargo de Assessor Operacional II (CC9), ambos alocados na Secretaria de Saúde.
- Impacto financeiro : O custo dos cargos extintos totalizou R$ 4.690,00, enquanto os cargos resultantes totalizaram R$ 4.570,00, cumprindo a meta de não gerar acréscimo de despesas.
A nova Diretoria da Farmácia de Medicamentos Excepcionais terá atribuições voltadas diretamente ao atendimento ao cidadão e conformidade com o Sistema Único de Saúde (SUS).O diretor responsável deverá orientar os pacientes sobre o uso racional de medicamentos, conferir receitas, laudos (LME) e exames de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), além de alimentar os sistemas informatizados de controle de lotes e validades, prestar suporte a auditorias sanitárias e garantir o sigilo ético profissional.
Fonte: DECRETO N° 048, DE 04 DE MAIO DE 2026. / DECRETO N° 049, DE 04 DE MAIO DE 2026. Portal da Tranparência de Pádua.
Reportagem feita por A Folha de Pádua.
