O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após a rejeição de um segundo recurso apresentado pela defesa, que tentava evitar o cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclusão, imposta por sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora.
A condenação foi definida em 2023 pelo plenário do STF, que considerou Collor culpado por envolvimento em um esquema criminoso ligado à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O tribunal concluiu que o ex-senador usou sua influência política para favorecer contratos irregulares em troca de propinas que, segundo as investigações, ultrapassaram R$ 20 milhões.
Na decisão desta quinta-feira, Moraes afirmou que não há mais margem para recursos com efeito suspensivo e que a execução da pena deve ser imediata, em consonância com a jurisprudência atual do Supremo. O ministro também reforçou que a gravidade dos crimes e o longo trâmite do processo — iniciado ainda na Operação Lava Jato — justificam a urgência da medida.
Collor, que presidiu o Brasil entre 1990 e 1992 e renunciou em meio a um processo de impeachment, também exerceu mandatos consecutivos no Senado Federal até 2023. Com a ordem de prisão, ele deverá cumprir pena em regime fechado, conforme estipulado na sentença.
A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova decisão. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) elogiou a celeridade do STF e reafirmou o compromisso com o combate à corrupção no país.
