O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, recomendou à Prefeitura de Miracema a exoneração de servidores contratados temporariamente e a imediata convocação dos aprovados no concurso público vigente.
A recomendação, expedida em 1º de abril, surgiu após denúncias sobre a substituição de concursados por contratados temporários e possíveis irregularidades, como acúmulo indevido de cargos e descumprimento da Lei nº 11.350/2006.
O MPRJ orienta que, salvo exceções legais (como gestantes ou servidores em licença), os contratados sejam desligados e os concursados convocados, nomeados e empossados na mesma proporção. Também determina que o município não realize novas contratações temporárias enquanto houver aprovados aguardando nomeação.
A prefeitura tem o prazo de 10 dias para informar à promotoria se acatará as medidas, e, em caso positivo, apresentar documentos que comprovem as exonerações, convocações e a divulgação da recomendação.
Prefeitura de Miracema se manifesta
Em nota oficial, a Prefeitura de Miracema informou que recebeu a recomendação do MPRJ e que todas as vagas do concurso já foram preenchidas. Novas nomeações, segundo a prefeitura, dependerão de análise da viabilidade financeira.
A prefeitura também argumenta que a Constituição Federal prevê exceções à regra do concurso público, permitindo contratações temporárias em situações de excepcional interesse público, como a que se apresenta atualmente.
A prefeitura informou que o concurso vigente é válido por dois anos, prorrogável por igual período, e que novas convocações poderão ocorrer dentro desse prazo, caso a demanda seja permanente.
