A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, o Projeto de Lei 4.166/24, que cria o Programa Morar Seguro. De autoria do deputado Rafael Nobre (União), a proposta tem como objetivo implementar políticas públicas voltadas para a redução da vulnerabilidade de moradias localizadas em áreas suscetíveis a deslizamentos de terra e outros riscos geológicos e ambientais. A norma ainda precisa passar por uma segunda votação pela Casa.
O texto prevê a realização de um Plano Integrado de Mapeamento e Monitoramento de Áreas de Risco, que identificará e acompanhará regiões com alta probabilidade de deslizamentos, erosões e outros problemas ambientais. Entre as ações prioritárias do programa estão obras de contenção e infraestrutura, reflorestamento e manejo ambiental, além de melhorias habitacionais para aumentar a segurança das construções em áreas vulneráveis.
Para elencar as áreas prioritárias e as intervenções, o Executivo deverá utilizar critérios como a densidade populacional, histórico de ocorrência de desastres, vulnerabilidade socioeconômica da população local e a viabilidade técnica das obras necessárias.
A medida também determina que o governo, em parceria com os municípios, realize um cadastro contendo os nomes, qualificações e endereços dos moradores de áreas de risco. O objetivo do cadastro é buscar oferecer, assim que possível, moradias seguras, preferencialmente na mesma região da desocupação.
Fonte: Alerj, 2025.
