O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (24), para derrubar leis municipais de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul que proibiam o uso da linguagem neutra em instituições de ensino. A decisão foi tomada no plenário virtual e estabelece um entendimento nacional, permitindo o uso da linguagem inclusiva em escolas públicas e privadas de todo o país, ao menos até regulamentação federal.
O relator do caso, ministro André Mendonça, argumentou que apenas a União pode legislar sobre a língua portuguesa, tese que foi acompanhada por seis outros ministros. Já os ministros Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques divergiram parcialmente, defendendo a autonomia dos municípios, mas rejeitando punições previstas nas leis locais.
A decisão reforça a posição do STF em favor da liberdade linguística e contra normas locais que tentam restringir o uso de formas neutras de comunicação.
